{"id":1184,"date":"2026-10-16T12:14:42","date_gmt":"2026-10-16T15:14:42","guid":{"rendered":"https:\/\/therischlawfirm.com\/?p=1184"},"modified":"2026-10-25T16:57:28","modified_gmt":"2026-10-25T19:57:28","slug":"novas-taxas-do-eb-5-em-2026-o-que-muda-para-o-investidor-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/therischlawfirm.com\/en\/novas-taxas-do-eb-5-em-2026-o-que-muda-para-o-investidor-brasileiro\/","title":{"rendered":"Novas Taxas do EB-5 em 2026. O Que Muda para o Investidor Brasileiro"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">O governo americano publicou a regra final que reajusta as taxas do EB-5, o programa de visto por investimento dos EUA. Os novos valores passam a valer em 30 de novembro de 2026, e muita gente que est\u00e1 avaliando o programa, ou que j\u00e1 tem uma peti\u00e7\u00e3o em andamento, quer saber o que isso significa na pr\u00e1tica.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Neste artigo, atualizado em 22 de outubro de 2026, voc\u00ea vai ver o que a regra estabelece, quais taxas mudam, o que \u00e9 o novo formul\u00e1rio I-527 e como a mudan\u00e7a afeta quem vai investir por conta pr\u00f3pria (<em>stand-alone<\/em>) ou por meio de um centro regional. Tamb\u00e9m vamos deixar claro o que a regra n\u00e3o muda.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-large wp-image-1204\" src=\"https:\/\/therischlawfirm.com\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/3-tc_5lrorm-1024x683.jpg\" alt=\"A hand holding a smartphone displaying a calculator app over a paper folder\" width=\"800\" height=\"534\" srcset=\"https:\/\/therischlawfirm.com\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/3-tc_5lrorm-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/therischlawfirm.com\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/3-tc_5lrorm-300x200.jpg 300w, https:\/\/therischlawfirm.com\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/3-tc_5lrorm-768x512.jpg 768w, https:\/\/therischlawfirm.com\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/3-tc_5lrorm-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/therischlawfirm.com\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/3-tc_5lrorm-18x12.jpg 18w, https:\/\/therischlawfirm.com\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/3-tc_5lrorm.jpg 1600w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Principais Pontos<\/strong><\/p>\n<ul dir=\"ltr\">\n<li>As novas taxas entram em vigor em 30 de novembro de 2026 e valem para pedidos postados a partir dessa data.<\/li>\n<li>A regra n\u00e3o \u00e9 retroativa: pedidos protocolados antes dela s\u00e3o avaliados pela tabela atual.<\/li>\n<li>A taxa do I-526 stand-alone passa a US$ 7.615, e a do I-526E (centro regional) passa a US$ 7.850, cada uma com uma taxa de tecnologia de US$ 75.<\/li>\n<li>A taxa do I-829 passa a US$ 5.000, e o Integrity Fund Fee sobe 10%.<\/li>\n<li>Existe um novo formul\u00e1rio, o I-527, para certos investidores que protocolaram o I-526 antes de 15 de mar\u00e7o de 2022. Nem todos precisam dele.<\/li>\n<li>A regra n\u00e3o prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o nem redu\u00e7\u00e3o de taxa.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 dir=\"ltr\">O Que a Nova Regra de Taxas do EB-5 Estabelece<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">A regra final \u00e9 do Departamento de Seguran\u00e7a Interna dos EUA (DHS), em conjunto com o USCIS, o \u00f3rg\u00e3o de imigra\u00e7\u00e3o americano. Ela atualiza a tabela de taxas do EB-5 e cria um formul\u00e1rio novo para um grupo espec\u00edfico de investidores.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Regra Final Publicada em 30 de Setembro de 2026<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">O texto foi publicado no Federal Register, o di\u00e1rio oficial do governo federal americano, em 30 de setembro de 2026, sob a cita\u00e7\u00e3o 91 FR 61940 (FR Doc 2026-20016). O USCIS j\u00e1 havia anunciado a mudan\u00e7a em 29 de setembro de 2026.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para decis\u00f5es que envolvem valores, vale conferir o texto oficial no Federal Register e o comunicado do USCIS. Este artigo resume os pontos principais, mas a fonte oficial \u00e9 a refer\u00eancia.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Quando as Novas Taxas Entram em Vigor<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">As novas taxas passam a valer em 30 de novembro de 2026. Elas se aplicam a pedidos postados a partir dessa data.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A regra n\u00e3o \u00e9 retroativa. Quem protocolou o pedido antes de 30 de novembro tem o caso avaliado pela tabela atual. Esse \u00e9 um dos pontos que mais geram d\u00favida, e a resposta \u00e9 direta: a data do protocolo \u00e9 o que conta.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Quanto Mudam as Taxas<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">A tabela abaixo re\u00fane os valores confirmados na regra final. Quando a taxa atual n\u00e3o faz parte dos dados deste artigo, indicamos que voc\u00ea deve consultar a tabela vigente do USCIS, em vez de apresentar um n\u00famero sem confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div dir=\"ltr\">\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th scope=\"col\">Formul\u00e1rio<\/th>\n<th scope=\"col\">Quem usa<\/th>\n<th scope=\"col\">Taxa atual<\/th>\n<th scope=\"col\">Nova taxa (a partir de 30\/nov)<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>I-526<\/td>\n<td>Investidor stand-alone (peti\u00e7\u00e3o inicial)<\/td>\n<td>Confira a tabela vigente do USCIS<\/td>\n<td>US$ 7.615 + US$ 75 de taxa de tecnologia<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>I-526E<\/td>\n<td>Investidor de centro regional (peti\u00e7\u00e3o inicial)<\/td>\n<td>US$ 3.675<\/td>\n<td>US$ 7.850 + US$ 75 de taxa de tecnologia<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>I-829<\/td>\n<td>Investidor que pede a remo\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do green card<\/td>\n<td>Confira a tabela vigente do USCIS<\/td>\n<td>US$ 5.000<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Integrity Fund Fee (investidor, no I-526E)<\/td>\n<td>Investidor de centro regional<\/td>\n<td>US$ 1.000<\/td>\n<td>US$ 1.100<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>I-527 (novo)<\/td>\n<td>Certos investidores que protocolaram o I-526 antes de 15\/mar\/2022<\/td>\n<td>N\u00e3o existia<\/td>\n<td>US$ 10.330<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<h4 dir=\"ltr\">Taxas do I-526 e do I-526E<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">O I-526 \u00e9 a peti\u00e7\u00e3o inicial do investidor que investe de forma independente (<em>stand-alone<\/em>). O I-526E \u00e9 a vers\u00e3o para quem investe por meio de um centro regional, uma entidade aprovada para captar investimentos do programa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Pela regra final, a taxa do I-526 passa a US$ 7.615, e a do I-526E inicial passa a US$ 7.850. Cada uma vem acompanhada de uma taxa de tecnologia de US$ 75. No caso do I-526E, a taxa atual \u00e9 de US$ 3.675, ou seja, a mudan\u00e7a \u00e9 bem relevante para quem investe por centro regional.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">I-829, Integrity Fund e Outras Taxas<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">O I-829 \u00e9 o pedido feito mais adiante, para remover as condi\u00e7\u00f5es do green card. Sua taxa passa a US$ 5.000.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O Integrity Fund Fee sobe 10%. Para o investidor, a taxa dentro do I-526E vai de US$ 1.000 para US$ 1.100. Mais adiante, explicamos o que \u00e9 esse fundo. Fora os valores listados nesta se\u00e7\u00e3o e na tabela, este artigo n\u00e3o cita outras taxas, porque elas n\u00e3o fazem parte dos dados confirmados.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">O Novo Formul\u00e1rio I-527<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Junto com o reajuste, a regra cria o Form I-527, chamado de <em>Amendment to Legacy Form I-526<\/em>, algo como \u201caltera\u00e7\u00e3o do I-526 anterior\u201d. Ele \u00e9 voltado a um grupo espec\u00edfico de investidores.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Para Quem o I-527 Serve<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">O I-527 se destina a certos investidores que protocolaram o I-526 antes de 15 de mar\u00e7o de 2022. Nem todos precisam dele. Se voc\u00ea est\u00e1 nesse grupo e n\u00e3o tem certeza de que o formul\u00e1rio se aplica ao seu caso, o ponto de partida \u00e9 conversar com um advogado de imigra\u00e7\u00e3o, que pode olhar os detalhes da sua peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Taxa e Data de Prioridade<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">A taxa do I-527 \u00e9 de US$ 10.330. O formul\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 tratado como uma nova peti\u00e7\u00e3o, e o investidor mant\u00e9m a sua data de prioridade. Esse detalhe importa porque a data de prioridade define a posi\u00e7\u00e3o na fila de vistos, e a regra deixa claro que o I-527 n\u00e3o a altera.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">O Que Muda para Quem Est\u00e1 Planejando Investir<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Se voc\u00ea ainda n\u00e3o protocolou nada, a nova regra afeta principalmente o custo das taxas do USCIS e a data em que o pedido \u00e9 postado. Em termos gerais, a mudan\u00e7a \u00e9 objetiva, mas a decis\u00e3o de quando e como seguir depende de v\u00e1rios fatores do seu caso.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Protocolar Antes ou Depois de 30 de Novembro<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">O efeito da data \u00e9 simples de explicar. Pedidos postados antes de 30 de novembro de 2026 seguem a tabela atual. Pedidos postados a partir dessa data seguem a nova tabela.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O que este artigo n\u00e3o faz \u00e9 dizer qual escolha \u00e9 melhor para voc\u00ea. Cada caso tem outras vari\u00e1veis, como o est\u00e1gio do projeto de investimento, a documenta\u00e7\u00e3o, a origem dos recursos e o tipo de via escolhida. Esse planejamento \u00e9 uma conversa para ter com um advogado, e n\u00e3o uma regra geral.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Pensar no Custo Total do Processo<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">As taxas do USCIS s\u00e3o apenas uma parte do custo total de um processo de EB-5. O investimento em si, os honor\u00e1rios jur\u00eddicos, a prepara\u00e7\u00e3o de documentos e outras despesas tamb\u00e9m entram na conta, e variam conforme o caso.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por isso, ao avaliar o impacto da nova regra, vale olhar o quadro completo e n\u00e3o s\u00f3 a diferen\u00e7a entre as tabelas. Este artigo n\u00e3o traz valores al\u00e9m dos confirmados na regra final.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Stand-alone ou Centro Regional<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">A regra afeta as duas vias, mas de formas diferentes. Entender qual \u00e9 a sua ajuda a ler a tabela corretamente.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">O Que Muda no I-526 Stand-alone<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">No modelo <em>stand-alone<\/em>, o investidor abre ou investe diretamente em um neg\u00f3cio pr\u00f3prio nos EUA, sem passar por um centro regional. Para esse caminho, a taxa do I-526 passa a US$ 7.615, mais a taxa de tecnologia de US$ 75, para pedidos postados a partir de 30 de novembro de 2026.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Quem avalia essa via tamb\u00e9m precisa olhar a estrutura do neg\u00f3cio, os requisitos do programa e o plano de investimento. As taxas s\u00e3o s\u00f3 uma pe\u00e7a. O conte\u00fado completo sobre o caminho stand-alone est\u00e1 no nosso guia dedicado ao tema.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">O Que Muda no I-526E de Centro Regional<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">No modelo de centro regional, o investidor aplica o dinheiro em um projeto gerido por uma entidade aprovada, e usa o formul\u00e1rio I-526E. A taxa passa de US$ 3.675 para US$ 7.850, mais a taxa de tecnologia de US$ 75.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Al\u00e9m disso, a taxa do Integrity Fund pago pelo investidor dentro do I-526E vai de US$ 1.000 para US$ 1.100. Ou seja, nessa via h\u00e1 duas mudan\u00e7as de valor para acompanhar: a do I-526E e a do Integrity Fund.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Penalidades e Outras Mudan\u00e7as em Discuss\u00e3o<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">A regra final trata de taxas, mas tamb\u00e9m toca em um ponto de conformidade dos centros regionais. Al\u00e9m disso, h\u00e1 outras discuss\u00f5es sobre o programa em andamento.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Integrity Fund e Penalidades por Atraso<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">O Integrity Fund \u00e9 um fundo ligado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 integridade do programa EB-5, mantido por meio de taxas pagas anualmente pelos centros regionais e, no caso do investidor, dentro do I-526E.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A regra final codifica penalidades para centros regionais que atrasam o pagamento anual do Integrity Fund. Isso interessa principalmente a quem investe por meio de um centro regional, pois mostra que o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es passa a ter regras mais claras.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Tamb\u00e9m existe uma proposta separada de regra de integridade do EB-5. Como essa discuss\u00e3o pode mudar, vale conferir a situa\u00e7\u00e3o atual nas fontes oficiais, como o USCIS e o Federal Register, antes de tomar qualquer decis\u00e3o com base nela.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Perguntas Frequentes<\/h3>\n<h4 dir=\"ltr\">As novas taxas valem para pedidos j\u00e1 protocolados?<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">N\u00e3o. A regra n\u00e3o \u00e9 retroativa. Pedidos protocolados antes de 30 de novembro de 2026 s\u00e3o avaliados pela tabela atual. As novas taxas valem para pedidos postados a partir dessa data.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Posso pedir isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da taxa?<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">A regra n\u00e3o prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o nem redu\u00e7\u00e3o de taxa. Se voc\u00ea tem uma d\u00favida espec\u00edfica sobre o seu caso, o melhor caminho \u00e9 falar com um advogado de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">O que \u00e9 o Integrity Fund?<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 um fundo ligado \u00e0 integridade e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do programa EB-5. Na regra final, o Integrity Fund Fee sobe 10%, e a taxa do investidor no I-526E vai de US$ 1.000 para US$ 1.100. A regra tamb\u00e9m codifica penalidades para centros regionais que atrasam o pagamento anual.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Quem precisa do formul\u00e1rio I-527?<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">O I-527 \u00e9 voltado a certos investidores que protocolaram o I-526 antes de 15 de mar\u00e7o de 2022. Nem todos precisam dele. Como a an\u00e1lise depende dos detalhes do seu processo, converse com um advogado para confirmar se o formul\u00e1rio se aplica a voc\u00ea.<\/p>\n<hr \/>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n<ol dir=\"ltr\">\n<li><strong>A data do protocolo define a taxa.<\/strong> As novas taxas valem para pedidos postados a partir de 30 de novembro de 2026, e a regra n\u00e3o \u00e9 retroativa.<\/li>\n<li><strong>Os valores mudam de forma diferente em cada via.<\/strong> O I-526 vai a US$ 7.615, o I-526E a US$ 7.850 (ambos com US$ 75 de taxa de tecnologia), o I-829 a US$ 5.000, e o Integrity Fund Fee sobe 10%.<\/li>\n<li><strong>Existe um novo formul\u00e1rio, mas nem todos precisam dele.<\/strong> O I-527 custa US$ 10.330, mant\u00e9m a data de prioridade e se destina a certos investidores que protocolaram o I-526 antes de 15 de mar\u00e7o de 2022.<\/li>\n<\/ol>\n<p dir=\"ltr\"><em>Este conte\u00fado \u00e9 informativo e n\u00e3o substitui a consulta com um advogado.<\/em><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Quer entender como as novas taxas afetam o seu caso? Agende uma consulta com a Risch Law Firm.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo americano publicou a regra final que reajusta as taxas do EB-5, o programa de visto por investimento dos EUA. 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