O governo americano publicou a regra final que reajusta as taxas do EB-5, o programa de visto por investimento dos EUA. Os novos valores passam a valer em 30 de novembro de 2026, e muita gente que está avaliando o programa, ou que já tem uma petição em andamento, quer saber o que isso significa na prática.

Neste artigo, atualizado em 22 de outubro de 2026, você vai ver o que a regra estabelece, quais taxas mudam, o que é o novo formulário I-527 e como a mudança afeta quem vai investir por conta própria (stand-alone) ou por meio de um centro regional. Também vamos deixar claro o que a regra não muda.

Principais Pontos

• As novas taxas entram em vigor em 30 de novembro de 2026 e valem para pedidos postados a partir dessa data.
• A regra não é retroativa: pedidos protocolados antes dela são avaliados pela tabela atual.
• A taxa do I-526 stand-alone passa a US$ 7.615, e a do I-526E (centro regional) passa a US$ 7.850, cada uma com uma taxa de tecnologia de US$ 75.
• A taxa do I-829 passa a US$ 5.000, e o Integrity Fund Fee sobe 10%.
• Existe um novo formulário, o I-527, para certos investidores que protocolaram o I-526 antes de 15 de março de 2022. Nem todos precisam dele.
• A regra não prevê isenção nem redução de taxa.

O Que a Nova Regra de Taxas do EB-5 Estabelece

A regra final é do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), em conjunto com o USCIS, o órgão de imigração americano. Ela atualiza a tabela de taxas do EB-5 e cria um formulário novo para um grupo específico de investidores.

Regra Final Publicada em 30 de Setembro de 2026

O texto foi publicado no Federal Register, o diário oficial do governo federal americano, em 30 de setembro de 2026, sob a citação 91 FR 61940 (FR Doc 2026-20016). O USCIS já havia anunciado a mudança em 29 de setembro de 2026.

Para decisões que envolvem valores, vale conferir o texto oficial no Federal Register e o comunicado do USCIS. Este artigo resume os pontos principais, mas a fonte oficial é a referência.

Quando as Novas Taxas Entram em Vigor

As novas taxas passam a valer em 30 de novembro de 2026. Elas se aplicam a pedidos postados a partir dessa data.

A regra não é retroativa. Quem protocolou o pedido antes de 30 de novembro tem o caso avaliado pela tabela atual. Esse é um dos pontos que mais geram dúvida, e a resposta é direta: a data do protocolo é o que conta.

Quanto Mudam as Taxas

A tabela abaixo reúne os valores confirmados na regra final. Quando a taxa atual não faz parte dos dados deste artigo, indicamos que você deve consultar a tabela vigente do USCIS, em vez de apresentar um número sem confirmação.

Taxas do I-526 e do I-526E

O I-526 é a petição inicial do investidor que investe de forma independente (stand-alone). O I-526E é a versão para quem investe por meio de um centro regional, uma entidade aprovada para captar investimentos do programa.

Pela regra final, a taxa do I-526 passa a US$ 7.615, e a do I-526E inicial passa a US$ 7.850. Cada uma vem acompanhada de uma taxa de tecnologia de US$ 75. No caso do I-526E, a taxa atual é de US$ 3.675, ou seja, a mudança é bem relevante para quem investe por centro regional.

I-829, Integrity Fund e Outras Taxas

O I-829 é o pedido feito mais adiante, para remover as condições do green card. Sua taxa passa a US$ 5.000.

O Integrity Fund Fee sobe 10%. Para o investidor, a taxa dentro do I-526E vai de US$ 1.000 para US$ 1.100. Mais adiante, explicamos o que é esse fundo. Fora os valores listados nesta seção e na tabela, este artigo não cita outras taxas, porque elas não fazem parte dos dados confirmados.

O Novo Formulário I-527

Junto com o reajuste, a regra cria o Form I-527, chamado de Amendment to Legacy Form I-526, algo como “alteração do I-526 anterior”. Ele é voltado a um grupo específico de investidores.

Para Quem o I-527 Serve

O I-527 se destina a certos investidores que protocolaram o I-526 antes de 15 de março de 2022. Nem todos precisam dele. Se você está nesse grupo e não tem certeza de que o formulário se aplica ao seu caso, o ponto de partida é conversar com um advogado de imigração, que pode olhar os detalhes da sua petição.

Taxa e Data de Prioridade

A taxa do I-527 é de US$ 10.330. O formulário não é tratado como uma nova petição, e o investidor mantém a sua data de prioridade. Esse detalhe importa porque a data de prioridade define a posição na fila de vistos, e a regra deixa claro que o I-527 não a altera.

O Que Muda para Quem Está Planejando Investir

Se você ainda não protocolou nada, a nova regra afeta principalmente o custo das taxas do USCIS e a data em que o pedido é postado. Em termos gerais, a mudança é objetiva, mas a decisão de quando e como seguir depende de vários fatores do seu caso.

Protocolar Antes ou Depois de 30 de Novembro

O efeito da data é simples de explicar. Pedidos postados antes de 30 de novembro de 2026 seguem a tabela atual. Pedidos postados a partir dessa data seguem a nova tabela.

O que este artigo não faz é dizer qual escolha é melhor para você. Cada caso tem outras variáveis, como o estágio do projeto de investimento, a documentação, a origem dos recursos e o tipo de via escolhida. Esse planejamento é uma conversa para ter com um advogado, e não uma regra geral.

Pensar no Custo Total do Processo

As taxas do USCIS são apenas uma parte do custo total de um processo de EB-5. O investimento em si, os honorários jurídicos, a preparação de documentos e outras despesas também entram na conta, e variam conforme o caso.

Por isso, ao avaliar o impacto da nova regra, vale olhar o quadro completo e não só a diferença entre as tabelas. Este artigo não traz valores além dos confirmados na regra final.

Stand-alone ou Centro Regional

A regra afeta as duas vias, mas de formas diferentes. Entender qual é a sua ajuda a ler a tabela corretamente.

O Que Muda no I-526 Stand-alone

No modelo stand-alone, o investidor abre ou investe diretamente em um negócio próprio nos EUA, sem passar por um centro regional. Para esse caminho, a taxa do I-526 passa a US$ 7.615, mais a taxa de tecnologia de US$ 75, para pedidos postados a partir de 30 de novembro de 2026.

Quem avalia essa via também precisa olhar a estrutura do negócio, os requisitos do programa e o plano de investimento. As taxas são só uma peça. O conteúdo completo sobre o caminho stand-alone está no nosso guia dedicado ao tema.

O Que Muda no I-526E de Centro Regional

No modelo de centro regional, o investidor aplica o dinheiro em um projeto gerido por uma entidade aprovada, e usa o formulário I-526E. A taxa passa de US$ 3.675 para US$ 7.850, mais a taxa de tecnologia de US$ 75.

Além disso, a taxa do Integrity Fund pago pelo investidor dentro do I-526E vai de US$ 1.000 para US$ 1.100. Ou seja, nessa via há duas mudanças de valor para acompanhar: a do I-526E e a do Integrity Fund.

Penalidades e Outras Mudanças em Discussão

A regra final trata de taxas, mas também toca em um ponto de conformidade dos centros regionais. Além disso, há outras discussões sobre o programa em andamento.

Integrity Fund e Penalidades por Atraso

O Integrity Fund é um fundo ligado à fiscalização e à integridade do programa EB-5, mantido por meio de taxas pagas anualmente pelos centros regionais e, no caso do investidor, dentro do I-526E.

A regra final codifica penalidades para centros regionais que atrasam o pagamento anual do Integrity Fund. Isso interessa principalmente a quem investe por meio de um centro regional, pois mostra que o cumprimento dessas obrigações passa a ter regras mais claras.

Também existe uma proposta separada de regra de integridade do EB-5. Como essa discussão pode mudar, vale conferir a situação atual nas fontes oficiais, como o USCIS e o Federal Register, antes de tomar qualquer decisão com base nela.

Perguntas Frequentes

As novas taxas valem para pedidos já protocolados?

Não. A regra não é retroativa. Pedidos protocolados antes de 30 de novembro de 2026 são avaliados pela tabela atual. As novas taxas valem para pedidos postados a partir dessa data.

Posso pedir isenção ou redução da taxa?

A regra não prevê isenção nem redução de taxa. Se você tem uma dúvida específica sobre o seu caso, o melhor caminho é falar com um advogado de imigração.

O que é o Integrity Fund?

É um fundo ligado à integridade e à fiscalização do programa EB-5. Na regra final, o Integrity Fund Fee sobe 10%, e a taxa do investidor no I-526E vai de US$ 1.000 para US$ 1.100. A regra também codifica penalidades para centros regionais que atrasam o pagamento anual.

Quem precisa do formulário I-527?

O I-527 é voltado a certos investidores que protocolaram o I-526 antes de 15 de março de 2022. Nem todos precisam dele. Como a análise depende dos detalhes do seu processo, converse com um advogado para confirmar se o formulário se aplica a você.

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Resumo

1. A data do protocolo define a taxa. As novas taxas valem para pedidos postados a partir de 30 de novembro de 2026, e a regra não é retroativa.
2. Os valores mudam de forma diferente em cada via. O I-526 vai a US$ 7.615, o I-526E a US$ 7.850 (ambos com US$ 75 de taxa de tecnologia), o I-829 a US$ 5.000, e o Integrity Fund Fee sobe 10%.
3. Existe um novo formulário, mas nem todos precisam dele. O I-527 custa US$ 10.330, mantém a data de prioridade e se destina a certos investidores que protocolaram o I-526 antes de 15 de março de 2022.

Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta com um advogado.

Quer entender como as novas taxas afetam o seu caso? Agende uma consulta com a Risch Law Firm.