Quando um cliente me procura interessado no visto eb 5, uma das primeiras perguntas que faço é: você quer ter controle direto sobre um negócio nos Estados Unidos, ou prefere um papel mais passivo dentro de um projeto já estruturado? Essa resposta é o que normalmente define se o caminho certo é o EB-5 através de um regional center ou o chamado investimento direto, também conhecido como standalone EB-5.

Neste artigo eu explico como funciona essa modalidade, para quem ela faz sentido, e por que a exigência de criação de emprego costuma ser o ponto mais decisivo de todo o processo.

O que é o EB-5 investimento direto

No EB-5 direto, um único investidor, ou um pequeno grupo, coloca capital diretamente em uma nova empresa comercial que opera um negócio real e emprega trabalhadores diretamente. O investidor protocola o Formulário I-526 com base na capacidade projetada dessa empresa de criar pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores qualificados nos Estados Unidos.

Diferente do modelo de regional center, em que vários investidores colocam capital em um projeto patrocinado e podem contar empregos indiretos e induzidos através de modelagem econômica, no investimento direto os dez empregos precisam ser diretos, permanentes, em tempo integral e registrados na folha de pagamento da própria empresa, sob o regime W-2. Não existe atalho estatístico aqui: a criação de emprego precisa ser comprovada pela operação real do negócio.

Preciso administrar o negócio pessoalmente?

Essa é outra dúvida muito comum. A resposta é que o investidor precisa ter um papel de gestão ou de definição de políticas da empresa, mas isso não significa necessariamente cuidar da operação do dia a dia. Muitos dos meus clientes cumprem essa exigência atuando como gerente, diretor ou membro de uma entidade gestora com autoridade sobre decisões estratégicas, enquanto contratam uma equipe experiente para tocar as operações cotidianas.

O que realmente importa aqui é conseguir demonstrar, com documentação clara, que existe uma conexão real entre o investidor e a direção do negócio. Atas, contratos societários e descrições de função ajudam a construir essa conexão de forma sólida perante o USCIS.

EB-5 direto x regional center: as diferenças que mais pesam na decisão

O Formulário I-526 é usado por investidores do modelo direto, enquanto o Formulário I-526E é reservado para investimentos feitos através de regional centers. Além da diferença no formulário, existem outras distinções que costumo destacar em consulta:

• No modelo direto, a contagem de empregos considera apenas funcionários diretos, em tempo integral, na folha de pagamento da empresa que recebeu o investimento. No regional center, é possível contar empregos diretos, indiretos e induzidos com base em modelagem econômica.
• O envolvimento do investidor tende a ser mais ativo no modelo direto, enquanto no regional center o papel costuma ser de sócio ou cotista, com pouco envolvimento na operação do dia a dia.
• A documentação exigida no modelo direto é centrada em um único negócio, com plano de negócios detalhado, plano de contratação e evidências operacionais completas. No regional center, o material é preparado em nível de projeto, com relatórios econômicos e documentos de oferta elaborados pelo próprio patrocinador.

Investidores que já têm uma ideia de negócio consolidada, com equipe de confiança nos Estados Unidos, costumam se inclinar para o modelo direto, buscando construir valor próprio na empresa e manter controle sobre as decisões. Já quem prefere diluir risco em um projeto maior, com histórico comprovado e parceiros estabelecidos, tende a considerar o regional center mais adequado. Também não é incomum um investidor de país com tratado bilateral avaliar o visto E-2 lado a lado com o EB-5, buscando um compromisso inicial menor e status renovável.

Os requisitos centrais do investimento direto

O EB-5 direto exige que vários elementos sejam cumpridos em conjunto: investir o valor mínimo estatutário aplicável, manter o capital em risco real de ganho ou perda, comprovar a origem lícita e o caminho do dinheiro até a empresa, e criar pelo menos dez empregos qualificados.

O valor mínimo depende de o projeto estar ou não localizado em uma área de emprego direcionado, também chamada de TEA. Projetos em áreas rurais ou de alto desemprego se beneficiam de um valor reduzido, enquanto projetos fora dessas áreas exigem um valor mais alto. Como esses números são ajustados periodicamente, sempre recomendo aos meus clientes confirmar os valores atualizados diretamente nas fontes oficiais do USCIS antes de comprometer qualquer capital.

O que conta como capital em risco

O capital do EB-5 precisa estar exposto a risco real de ganho ou perda no curso normal do negócio. Estruturas que garantem devolução do valor investido, oferecem retorno fixo sem risco associado ao negócio, ou permitem resgate antecipado, tendem a comprometer essa exigência.

No investimento direto, o capital do investidor deve estar integralmente comprometido com as operações ou o desenvolvimento da nova empresa, com documentação clara mostrando como esse dinheiro foi utilizado. Fluxos de recursos bem documentados e registros corporativos consistentes ajudam a reduzir o risco de um pedido de mais evidências relacionado a esse ponto.

Comprovando a origem lícita dos recursos

A documentação de origem lícita dos fundos é um dos pilares de qualquer caso de EB-5, e o modelo direto não é exceção. É preciso demonstrar que o capital vem de uma fonte legítima e que percorreu um caminho transparente até chegar à empresa.

Entre as categorias de documentos que costumo reunir com clientes estão comprovantes de salário e distribuições de lucro empresarial, registros de venda de ativos como imóveis ou participações societárias, documentação formal de doações recebidas de familiares, contratos de empréstimo com garantias claras e registros de herança quando aplicável. Uma estratégia documental bem organizada reduz consideravelmente o risco de atrasos e pedidos de evidência adicionais.

Como comprovar os dez empregos em tempo integral

No modelo direto, a nova empresa precisa criar pelo menos dez empregos qualificados em tempo integral para trabalhadores nos Estados Unidos, por investidor. Tempo integral, nesse contexto, significa no mínimo 35 horas semanais, em posição permanente e contínua, não temporária ou sazonal. Esses empregos precisam estar claramente vinculados à empresa que recebeu o investimento e documentados através de folha de pagamento e registros trabalhistas.

Um ponto que sempre reforço: contratados independentes e trabalhadores em tempo parcial, em geral, não contam como empregos diretos para fins de EB-5. Depender de prestadores de serviço em vez de funcionários com carteira assinada é um erro comum que pode criar um déficit exatamente na hora de comprovar os dez postos exigidos. Também não conta a própria posição do investidor dentro da empresa.

O papel do plano de negócios e o padrão de Matter of Ho

Se existe um documento decisivo em qualquer petição de EB-5 direto, é o plano de negócios. O USCIS avalia esse plano com base no precedente Matter of Ho, que estabelece o padrão de detalhamento, credibilidade e viabilidade esperado pelo órgão.

Um plano de negócios sólido precisa apresentar uma descrição clara do modelo de negócio, uma análise de mercado consistente, uma estratégia de contratação com cronograma detalhado ligado à criação dos dez empregos, projeções financeiras realistas e coerentes com o investimento proposto, e evidência de que o capital está genuinamente em risco e será utilizado para sustentar a operação e o crescimento da empresa. Um plano genérico, com projeções especulativas, é um dos motivos mais comuns de pedido de evidências ou até negativa, mesmo quando o valor investido está tecnicamente correto.

Vantagens, riscos e o cenário de 2026

O programa de regional center está autorizado até setembro de 2027, mas as chamadas provisões de continuidade, que preservam certos benefícios para pedidos já protocolados, têm data de expiração anterior, em setembro de 2026. Na prática, isso significa que boa parte dos benefícios associados ao regional center tende a se encerrar antes da data formal do programa. Já o EB-5 direto não tem essa data de expiração, o que tem levado mais investidores a reconsiderar essa modalidade dentro do planejamento de longo prazo.

Ainda assim, o modelo direto exige mais do investidor. A exigência de comprovar empregos reais, e não projeções econômicas, coloca uma responsabilidade maior sobre a operação do negócio. Se a empresa não performar como planejado, o próprio processo de imigração fica exposto, sem a proteção que a modelagem indireta oferece em projetos de regional center. Por isso, sempre oriento meus clientes a considerar um plano de contratação acima do mínimo exigido, e não apenas o número exato de dez posições.

Quando a etapa de remoção de condições exige atenção redobrada

Na fase do Formulário I-829, o investidor precisa demonstrar que os empregos prometidos na petição inicial foram, de fato, criados, ou serão criados dentro de um prazo razoável. Para quem optou pelo modelo direto, essa prova vem de registros reais de folha de pagamento, formulários W-2, documentação de elegibilidade para trabalho e registros de recursos humanos que mostrem funções, datas de início e vínculo contínuo. Documentação incompleta ou inconsistente nessa fase pode colocar em risco toda a remoção de condições, mesmo depois de anos de operação.

Direto ou regional center: como eu ajudo meus clientes a decidir

Não existe resposta genérica para essa escolha. Avalio, junto com cada cliente, o perfil empreendedor, a tolerância a risco, o nível de envolvimento desejado na operação e o horizonte de tempo para a residência permanente. Investidores com experiência prévia de gestão, um plano de negócios sólido e disposição para acompanhar de perto a criação de emprego costumam se beneficiar do controle e da transparência que o modelo direto oferece. Já quem busca diversificar risco, ou prefere um papel mais passivo, costuma encontrar no regional center uma estrutura mais compatível com seus objetivos.

Se você está avaliando o retorno do investimento no visto EB-5, comparando o modelo direto com um regional center, ou até considerando alternativas como o visto americano EB-2, o EB-2 niw, ou a abertura de uma LLC nos Estados Unidos como parte da sua estratégia empresarial, terei prazer em analisar seu perfil com calma.

Marque uma consulta com o meu escritório e vamos construir juntos a estratégia de investimento e imigração mais alinhada com os seus objetivos nos Estados Unidos.

Dr. Miguel